Câmara dos deputados aprova medida privatizante para água e saneamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 11 de dezembro, o projeto de lei 4162/19 do poder executivo, chamado de “novo marco regulatório do saneamento” que amplia a possibilidade de privatização do abastecimento de águas, do saneamento básico e limpeza urbana. O texto base do projeto foi aprovado com 276 votos favoráveis e 124 contrários.  

A medida amplia a possibilidade de participação da iniciativa privada em contratos com os municípios e estados. O informativo de negócios “InfoMoney” anunciou que o projeto agradou os investidores, e o jornal burguês Folha de São Paulo lançou editorial chamando a aprovação de “avanço civilizatório”. Na verdade avançam os capitais sob a fronteira dos direitos mais fundamentais dos trabalhadores. 

A medida é séria, coloca às políticas de abastecimento de água e saneamento que afetam diretamente a saúde da classe trabalhadora sob às necessidades de valorização dos capitais. A aprovação do texto indica aos trabalhadores, como o foi com a reforma da previdência e com  o pacote Moro, que não há nada que se esperar do congresso nacional. Este demonstrou seguidamente que seu compromisso é com os empresários.