Não existe estupro culposo

A matéria trouxe à tona um vídeo que mostra o advogado de André, Claúdio Gastão da Rosa Filho, fazendo um interrogatório extremamente vexatório com a vítima, utilizando-se de fotos do seu trabalho como modelo profissional e a ofendendo em meio ao julgamento, sem questões que de fato tinham relação com a denúncia realizada e sem que o juiz e a promotoria interrompessem esta postura em nenhum momento. Ainda foi revelado que o advogado já defendeu figuras como Olavo de Carvalho e Sara Winter.

Além disso, o jornal retoma que promotoria do caso foi substituída em meio ao processo e mudou o tratamento dado ao mesmo, que incialmente acolhia a denúncia de estupro de vulnerável. O novo promotor, Thiago Carriço de Oliveira, passou a considerar a argumentação da defesa do acusado, que alegava que o mesmo não tinha como saber que a vítima não estava em condições de consentir. A ação foi considerada sem dolo. Essa argumentação foi aceita pelo Juiz Rudson Marcos, da 3ª vara criminal de Florianópolis.

O jornal The Intercept intitulou a sentença de “estupro culposo” em função da argumentação dar a entender que o estupro foi cometido sem intenção. O título da matéria fez crer que a sentença do caso tivesse sido dada exatamente nestes termos, inexistentes na lei brasileira, o que causou grande comoção nas redes sociais junto com a divulgação do vídeo do violento julgamento.

Ainda que o título da sentença não tenha sido este, o caráter da mesma vai nesse sentido, e junto da revelação do vídeo do julgamento explicitam ainda mais os absurdos em torno desse caso, que já contou com censuras à denunciante e indícios de alterações de provas, visando proteger o acusado. É evidente a relativização quanto ao papel do estuprador nesta situação. Esse caso revela a flexibilidade com que o sistema de justiça pode funcionar dependendo da classe, do gênero e da cor daquele que está sentado na cadeira de réu.

Não existe estupro culposo! Justiça por Mariana Ferrer!