Na Universidade do Estado de Minas Gerais/Unidade Passos (UEMG/Passos), 56 docentes que foram aprovados em concurso público para professor efetivo de ensino superior na instituição estão sendo convocados para ocupar vagas de cargo temporário.
Os docentes realizaram concurso público para trabalhar como efetivos com o ensino na área da saúde, em processo seletivo que ocorreu entre fevereiro e setembro de 2022. A homologação dos aprovados no concurso foi divulgada em 22 de dezembro de 2022 pelo Diário Oficial da União (DOU).
Desde então, os docentes aguardam pela nomeação para começar a trabalhar no cargo e se organizarem para mudanças de estado, de cidade e para sair de antigos empregos. Alguns dos docentes, inclusive, já encontravam-se em cargos temporários e agora haviam conseguido um cargo de efetivo, o que vem sendo escasso na carreira docente para muitos.
No início do mês de fevereiro, porém, os docentes receberam convocação para atuar com vínculo de Processo Seletivo Simplificado (PSS) na UEMG, em vagas temporárias para ministrar disciplinas distintas daquelas para as quais haviam prestado concurso público.
Ao receberem a oferta para ocupar vagas de professor temporário, os docentes tiveram o prazo de 48h para responder o aceite ou não. Muitos acabaram por negar essa nomeação, uma vez que teriam que se mudar de outras regiões do país, com suas famílias, para ocupar um cargo temporário, sem estabilidade, com maior carga horária de aula e para ministrar disciplinas que não estão necessariamente em sua área de domínio.
A Reitoria da UEMG, ao ser cobrada pelos docentes, respondeu que a nomeação ou não para os cargos efetivos é, na verdade, uma prerrogativa do Governo do Estado, que atualmente encontra-se sob mandato de Romeu Zema (Partido Novo). Zema, por sua vez, não tem respondido às cobranças e mobilizações dos docentes.
A Reitoria afirmou que não é possível prever uma data para a nomeação dos docentes efetivos.
Apesar da prerrogativa do Governo do Estado, os docentes cobram também uma posição política da atual Reitoria da UEMG, questionando se esta está ao lado da mesma política do Governo do Estado ou de uma melhoria do corpo docente da Universidade do Estado de MG.
Os professores têm chamado atenção para o fato de que o caráter temporário de seus cargos tem como consequência uma maior fragilidade do trabalho docente, gerando sobrecarga de trabalho e falta de estabilidade. Para além dos impactos no trabalho e carreira docente, também chamam atenção para a menor qualidade do ensino aos estudantes, uma vez que as vagas são alocadas para disciplinas que não são necessariamente de domínio do professor, ao mesmo tempo em que ele precisa dar conta de uma carga horária de disciplinas superior a dos efetivos, sem assim ter tempo de qualidade para planejamento e atividades de pesquisa.
O que vem sendo disputado por esses docentes, desde esse malabarismo político para sua não nomeação, não são apenas suas próprias vagas de emprego, mas também a qualidade do ensino na Estadual de MG e caráter da carreira docente. A não nomeação de docentes aprovados para cargos efetivos em concurso público abre graves precedentes políticos para as universidades estaduais.
O cenário que se presencia na UEMG/ Unidade Passos não é um caso isolado. O excesso de cargos temporários nas universidades, em alguns casos extrapolando o limite permitido por Lei, já é comum. A própria UEMG/Unidade Passos, atualmente, atua com cerca de 60% do corpo docente em caráter temporário.
A Unidade de Passos trabalhou, de 2015 até 2020, somente com docentes e servidores em caráter temporário. Atualmente, a Unidade possui 284 docentes, sendo alguns com dois cargos; 97 servidores administrativos e 130 servidores terceirizados. O alto índice de trabalhadores em caráter temporário decorre, entre outras questões, pelo fato de não terem sido criados cargos efetivos concomitante ao processo de estadualização da Unidade Passos a partir do ano de 2014.
O alto índice de docentes trabalhando com vínculo temporário nas Universidades Públicas é um reflexo da precarização do trabalho docente.
Na manhã de hoje (09), em Assembleia convocada pela Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG), alguns dos docentes aprovados pelo concurso e não nomeados para seus cargos se fizeram presentes, buscando ampliar a mobilização e envolver mais docentes na luta por suas reivindicações. Uma das estratégias pensadas pelos docentes é apelar à justiça para garantir sua nomeação. Uma das preocupações é que o concurso caduque e eles não sejam nomeados.
Em seu movimento de reivindicação, os docentes têm apontado o interesse do Governo do Estado, representado por Zema (Partido Novo) em MG, em precarizar a Universidade; e apontam também a importância em se realizar uma oposição política a esse projeto no campo das lutas de base.
