Jovens são condenados por ocupações de escolas em 2016 no Paraná
Justiça condena onze jovens por protestos contra Teto de Gastos e Reforma do Ensino Médio
Ocupação de escola pública em Brasília. Foto por Wilson Dias/Agência Brasil.
Por Nina Matos, redação do Universidade à Esquerda
10 de agosto, 2022 Atualizado: 21:39
Seis anos após as ocupações de escolas, em 2016, onze egressos de escolas ocupadas do estado do Paraná receberam intimações para pagar custos judiciais de processos de reintegração de posse das escolas movidos pelo estado — na época com Beto Richa (ex-PSDB) como governador.
Os processos foram movidos após a efetivação da reintegração e foram extintos em 2021 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em uma sentença que imputou o pagamento de honorários advocatícios e demais gastos, totalizando oito mil reais, considerando juros e demais correções.
Estes onze estudantes processados foram identificados pelo estado como coordenadores das ocupações das escolas no Paraná. Em entrevista¹, uma das egressas teoriza que foram tomados os nomes daqueles estudantes que atuavam nos grêmios estudantis, tendo em vista que estes costumavam assinar atas e demais documentos referentes às ocupações.
A sentença foi tornada definitiva em 13 de maio de 2021 e, portanto, não cabe mais recurso. Os oito mil reais exigidos pelo estado devem ser divididos entre dez dos onze acusados — pois um dos jovens teve direito a justiça gratuita.
Entretanto, a intimação foi recebida com surpresa. Uma das estudantes, que relembra¹ do dia da ocupação, em que um oficial de justiça informou-lhe que havia um processo, mas que este seria arquivado devido a reintegração ter sido efetivada dentro do prazo.
A luta dos secundaristas em 2016
Sob pressão da então PEC do Teto de Gastos e da Reforma do Ensino Médio, cerca de mil e trezentas escolas foram ocupadas por estudantes secundaristas e com apoio também de estudantes das universidades públicas.
Apesar do movimento ter iniciado em São Paulo, os estudantes paranaenses protagonizaram as ocupações em número — somente no estado, mais de oitocentas escolas foram ocupadas. O então governador, Beto Richa, em meados de outubro de 2016, chegou a ironizar “o estranho é que é só no Paraná que acontece isso”.
Ao contrário do que disse o governador, o movimento configurou-se com força nacional, com a soma da solidariedade de estudantes universitários por todo o país. Secundaristas em diversos estados romperam com a normalidade em suas escolas para refletir sobre o sentido da educação e lutar contra a ameaça dos cortes, do sucateamento e deterioração do ensino.
Ao longo das semanas em que muitas escolas estiveram ocupadas, os estudantes buscavam transformar a realidade cotidiana com ações de reparos e melhorias nas escolas, além de levar para a comunidade de seu entorno a necessidade de defender uma educação pública e de qualidade, capaz de emancipar os estudantes — ao invés de apenas ser um preparatório para o mercado de trabalho.
No Paraná, Beto Richa levou à justiça as ocupações das escolas, exigindo a reintegração de posse. Os processos vinham com ameaças de multas caso não houvesse a desocupação no prazo determinado. Assim, os estudantes passaram a debater sobre as saídas das ocupações e, de maneira ordenada, entregar as escolas limpas e organizadas.
Apesar disso, cerca de cem estudantes receberam, em 2018, sentenças cobrando pagamentos de valores absurdos à justiça, chegando a causas de trinta mil reais, conforme denunciado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) — que moveu a campanha #AnistiaJá para denunciar a criminalização das ocupações de 2016.
Foto de sentença denunciada pela Ubes.
A centena de estudantes sentenciados por protestarem contra políticas nacionais não tiveram direito a defesa e sequer foram ouvidos durante o processo.
