Na última sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu dois processos de impeachment contra o governador Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinehr.
O primeiro processo foi oficializado em julho e acusa o governador e sua vice, além do secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, de cometerem crime de responsabilidade fiscal em 2019, referente ao aumento salarial de procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa do estado (Alesc).
Já o segundo processo acatado pelo TJSC refere-se a compra de respiradores no valor de 33 milhões de reais e que não foram recebidos.
A partir desta segunda-feira (21), a Alesc e o TJSC têm cinco dias para definir a comissão julgadora do processo, que será composta por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores.
Caso seja aprovado o impeachment, o presidente da Assembleia, Julio Garcia, é quem assumirá o governo estadual. Garcia é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ocultação de bens e lavagem de dinheiro.
Em matéria, o jornal The Intercept divulgou uma série de motivos pelos quais Garcia se beneficiaria com o impedimento de Moisés e sua vice. O presidente da Alesc, a fim de mover do âmbito federal ao estadual os processos que responde, usou de diversas artimanhas, como alegações sobre o cargo que ocupou na época em que ocorreram as denúncias.
Contudo, não apenas Garcia não obteve êxito, como foi exposta uma série de relações entre ele e grandes figuras da política catarinense que poderiam embargar os processos. Com o impeachment, Garcia estará sob foro privilegiado e seu processo deixaria de correr pela justiça federal.
Outro fato que aponta a relação entre o interesse de Garcia pelo foro privilegiado e o impeachment do atual governador é a presença da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, esposa do advogado de Garcia. Ela chegou a ser responsável pelo processo de impedimento do governador, sendo afastada após pedidos de suspeição.
Moisés, que se elegeu em 2018 sob a sigla encabeçada a época por Bolsonaro, acabou por romper com a tradicional política oligárquica catarinense. Com carreira no corpo de bombeiros, o apelo da mudança fez com que sua eleição fosse garantida com 71,09% dos votos no segundo turno.
A eleição de Moisés desbancou a aliança que governava o estado há mais de trinta anos, composta por partidos ligados a ditadura militar e outros partidos dissidentes, mas que compartilham a ideologia “liberal na economia, conservador nos costumes”.
À parte da burguesia catarinense pouco agradou as primeiras ações do governador em relação ao coronavírus. Ao deflagrar o fechamento de diversos setores da economia, pequenos protestos contra o isolamento social foram flagrados nas principais cidades catarinenses. A postura também colocou-o em mal-estar com Bolsonaro, rendendo recuos e flexibilizações.
Apesar do rompimento com as oligarquias, Moisés não deve ser nem de longe um referencial para a classe trabalhadora, se ocupa esta posição hoje, é graças a um processo histórico de desgaste com o petismo e a dificuldade da esquerda de propor saídas radicais que ousem solucionar os problemas da classe trabalhadora. Moisés rompeu com as oligarquias nas eleições, mas nunca deixou de responder à burguesia.
