A diminuição do número de técnicos de segurança do trabalho e brigadistas de emergência e a falta de treinamentos e equipamentos de combate à incêndios preocupa os trabalhadores. Soma-se a isso a incerteza em relação ao futuro da Usina de Xisto, que já é ameaçada de fechamento há anos.
Esses motivos levaram o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) a enviar um comunicado com questionamentos e reivindicações à empresa em fevereiro. Porém, de acordo com o sindicato, a postura da Petrobrás é de negar qualquer tipo de diálogo, por isso foi declarada e greve e estão sendo feitos atos diários em frente à Usina.
A empresa também se recusa a discutir a composição de uma equipe de contingência para cumprir com a Lei n.º 7.783/89 (Lei de Greve), que determina a manutenção das atividades nos serviços essenciais. Pelo contrário, desde o primeiro dia de paralisação tem impedido o ingresso de seus próprios empregados no parque industrial.
Devido a problemas, a produção de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, é esporadicamente interrompida. Esse é o único item considerado essencial à sociedade no rol de produtos da SIX. Além de GLP, a planta da Petrobrás produz óleo combustível, gás combustível, enxofre e nafta de xisto, e ainda produtos que podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica.
Todas as outras unidades, que não são consideradas de produção essencial, estão funcionando durante a greve com equipes de contingência ilegais, já que não foram treinadas para as atividades de risco desenvolvidas na usina, além de não terem sido discutidas com o sindicato, como determina a lei.
Rafael Palenske Andrade, diretor do Sindipetro PR/SC, relata que os inúmeros ataques e ameaças da empresa fazem os trabalhadores se manterem fortes e organizados na greve. “No entanto eles ficam receosos de deixar a unidade na mão de pessoas sem a devida qualificação”. A situação coloca em risco os trabalhadores, as instalações da SIX e a população das comunidades do entorno da fábrica.
Além de ser uma planta industrial com diversas atividades rentáveis, a usina também é um Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica, que desenvolveu fertilizantes para a indústria agropecuária a partir da água de xisto; faz o processamento do lastro – um resíduo de reservatórios de petróleo e derivados que requer destinação ambientalmente correta e que tem alto custo – e trabalha com processamento do xisto que permite a reciclagem de pneus em larga escala. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino.
As disputas envolvendo a SIX remontam mais de 10 anos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobras por não pagamento de royalties entre 2002 e 2012 e reivindicou que a estatal pague alíquota de 10% – vem pagando 5% de forma arbitrária. Os valores da multa e da diferença nos royalties já somariam cerca de R$ 1 bilhão, contando atualizações. A Petrobras argumenta que não deve pagar a alíquota máxima de 10% de royalties prevista na Lei do Petróleo porque entende que não se trata do mesmo produto, nem do mesmo processo: o óleo e gás de xisto são extraídos a partir do aquecimento da rocha, método único no mundo e patenteado pela estatal.
A Petrobrás ameaça privatizar ou até mesmo simplesmente fechar a unidade, como fez com a Fafen-PR, em Araucária, se a prefeitura de São Mateus do Sul e o governo paranaense não aceitarem a renegociação de sua dívida de R$ 1 bilhão de royalties sobre a exploração de xisto. Isso representaria a demissão direta de 1.000 trabalhadores, entre próprios e terceirizados, além de afetar outros 2 mil empregos indiretos.
O Sindipetro-PR/SC ressalta que os próprios dados da Petrobrás indicam que a SIX tem um lucro de cerca de R$ 200 milhões por ano. A SIX é a maior contribuinte de São Mateus do Sul, ao responder por aproximadamente 45% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e indiretamente por cerca de 50% do Imposto sobre Serviços (ISS), além dos royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto.
Com essa disputa em andamento a Petrobrás vem adotando uma política de reduzir custos à base da diminuição de efetivo, da precarização das condições de trabalho e do sucateamento de equipamentos. Também tem se recusado a dialogar com o sindicato, o que culminou na greve que está acontecendo agora.
