Governo zera orçamento das universidades federais e inviabiliza pagamento de bolsas e contratos

O Decreto nº 11.269, editado no dia 30 de novembro, zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC — abarcando toda a fatia do orçamento que não é destinado a gasto com pessoal, como salário e aposentadoria dos servidores públicos.

O ministro da educação, Victor Godoy, admitiu que a pasta não tem recursos, está sem limite financeiro para 2022. A pasta não conseguirá pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro, segundo MEC.

“A Reitoria da UFRJ identifica o momento como dramático, em um quadro jamais visto em sua centenária história, simbolizando desconsideração do governo federal com o funcionamento da UFRJ e do conjunto das demais universidades, que são casas da ciência para o progresso do próprio país, como ocorre em todo país verdadeiramente independente”, aponta nota da UFRJ.

A reitoria da UFSC se manifestou afirmando que “está impossibilitada de efetuar qualquer pagamento de seus compromissos já assumidos (empenhados)”, inclusive “pagamento de bolsas e manutenção do Restaurante Universitário”.

_{Foto: Assembleia massiva de estudantes na UFRJ em resposta aos cortes no orçamento e pela construção da greve geral da educação; 09/05/2019 ; Rio de Janeiro; Eduardo Morrot/UNE}

Segundo a UFMS, “bolsas e auxílios de apoio a estudante com deficiência, de permanência, de moradia, de alimentação e de creche, além das bolsas de iniciação científica, PET, PIBITI, Pesquisa, Apoio à Docência, Pró-estágio e Promisaes na UFMS não serão pagos, além dos contratos de serviços terceirizados, diárias e outros serviços contratados”.

“Com os últimos cortes efetuados pelo governo federal, a Universidade de Brasília encontra-se sem dinheiro para realizar pagamentos em dezembro. Não há recursos para pagar auxílio estudantil, contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores”, em nota da UnB.

A UFSCar conseguiu, a partir do financeiro residual de novembro, priorizar o pagamento de algumas bolsas, porém, em quantidade muito inferior ao necessário. “Lamentavelmente estamos em uma situação de grande incerteza, não havendo previsão para o pagamento completo das demais bolsas”, afirmou a universidade em nota.

Em nota, as universidades e institutos federais do Rio de Janeiro expressão a gravidade do cenário. “A situação de “limite zero” que nos foi imposta, associada à falta de previsões de liberações até o final do ano, nos impede de continuar, pois nosso orçamento definido em lei tornou-se inacessível e isso coloca em risco a continuidade do funcionamento se os cortes não forem revertidos em poucos dias”.