Após mais de um ano de Auxílio Emergencial, com suas filas e reduções sucessivas dos valores das parcelas, neste domingo (31/10) foram depositados os valores finais do programa. De início, as parcelas de R$ 600 eram destinadas para 67 milhões de pessoas – em comparação, no último mês o número de beneficiados caiu para 25 milhões assim como o valor da parcela, que foi para R$ 200.
Com o fim decretado do programa, diversas famílias em entrevista para o G1 relatam preocupadas que não sabem o que farão sem esse dinheiro. Mesmo recebendo o auxílio, algumas das famílias contam que já estão endividadas. A preocupação com o nível de endividamento em que se encontram e a dificuldade de conseguir um emprego – até mesmo o famoso “bico” – é cotidiana para grande parte da população, que há meses não possuem carne em seus pratos e sobrevivem por conta de doações, parcelando o que podem das compras de mercado para conseguir sobreviver.
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O corte do auxílio se dá em meio a um cenário de alta geral dos preços por conta da inflação, sobretudo nos itens da cesta básica, nas contas de energia e luz, gás e na gasolina. Algumas famílias ainda estão aguardando parcelas do auxílio emergencial que desde o ano passado, e tiveram que recorrer à Rede Brasileira de Renda Básica para tentar receber as parcelas do auxílio emergencial que foram bloqueadas. Parte agora desses 25 milhões deverá passar a receber o Auxílio Brasil a partir de novembro. Mas para pelo menos 22 milhões, toda ajuda acaba – e fica a incerteza de como sobreviver, se alimentar e pagar as contas, em um país empobrecido e com quase 14 milhões de desempregados.
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Chega ao fim também o programa Bolsa Família, que será extinto pela Medida Provisória 1.061, com a chegada do programa social substituto Auxílio Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro.
O novo programa tem a pretensão de ser uma versão ampliada da anterior, entretanto, com o fim do auxílio do Bolsa Família, uma parcela da população fica automaticamente desassistida: quem não está inscrito no CadÚnico por não se encaixar nos requisitos do Bolsa Família (cadastro colocado como condição para receber o novo Auxílio Brasil) e quem teria direito a receber renda mínima, mas está na “fila” do cadastro ou nem conseguiu pedir o cadastramento.
A União manteve por mais 120 dias a partir de outubro a suspensão de adição de novos cadastrados. Ou seja: fora do banco de dados federal, milhares de brasileiros podem não ser contemplados pelo Auxílio Brasil.
Com a criação do novo programa, circulam diversos rumores e discussões estão sobre como bancar o programa, especialmente no ano de 2022. Uma das possibilidades é que o governo precisa aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil. O governo quer reduzir os gastos com os precatórios do próximo ano de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 40 bilhões.
A proposta, na prática, abre espaço no teto de gastos de R$ 50 bilhões para outras despesas – entre elas, o Auxílio Brasil. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC, já leu parecer favorável. Mas a medida ainda precisa ser votada em comissão.
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil trará um reajuste de 20% sobre os benefícios do Bolsa Família. Já as famílias em extrema pobreza terão garantidos um benefício mínimo de R$ 400.
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) realizou uma estimativa caso o valor do benefício do Auxílio Brasil seja de R$ 300 em novembro e dezembro: ao total, custará R$ 9,37 bilhões aos cofres públicos. Parte desse valor (R$ 7,7 bilhões) será paga com uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a outra parte (R$ 1,62 bilhão) com o aumento do IOF.
Foram divulgadas também as modalidades do novo programa social.
Três benefícios vão formar o “núcleo básico” do programa:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
