O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu pautar a medida que privatiza a Eletrobras no plenário da casa amanhã, 16/06. A MP foi aprovada na Câmara em maio e deve caducar até 22 de junho. Por isso, o governo Bolsonaro tem pressa na aprovação.
O governo com essa medida continua o processo de privatização do Sistema Elétrico Nacional iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), e nunca interrompido pelos governos de Lula, Dilma e Temer. A MP visa caminhar para conclusão desse processo pelo modelo de diluição do controle acionário da União sobre a empresa, que com a emissão de novas ações passaria a deter apenas 45% da propriedade sobre ela.
Em boletim assinado por um 18 entidades que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários os trabalhadores denunciam que a medida é um grave ataque ao patrimônio coletivo dos trabalhadores brasileiros:
“No que diz respeito a MP 1031, de privatização da ELETROBRAS, o CNE reafirma que esse é um projeto criminoso. Um verdadeiro saqueio, uma pilhagem do patrimônio público, com um único objetivo de beneficiar os privilegiados que sustentam esse governo, especialmente banqueiros e especuladores”
Também denunciam os impactos no aumento das tarifas de energia que devem ocorrer no caso da privatização. Isto ampliaria a tendência de aumento que está vigor também em função da ausência de resposta do governo Bolsonaro à crise hídrica pela qual o país passa.
A paralisação está forte e tem grande adesão. Na Usina de Furnas, 450 trabalhadores paralisaram as atividades. Só a operação está mantida para não produzir desligamentos do sistema elétrico.
Nenhuma expectativa nos capitais
Setores burgueses têm se mostrado insatisfeitos com o texto aprovado na Câmara dos Deputados e preocupados com o aumento dos custos de energia para unidades industriais. Os anseios desses setores, declarados a jornais burgueses como o Valor, seriam relacionados à inclusão na medida da obrigatoriedade de contratação de energia produzida em termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e outras.
Embora haja uma tensão em função do prazo apertado para aprovação – tendo em vista que modificações no texto no Senado implicam em uma nova análise na Câmara – não há aí no que se fiar. Esses setores burgueses atuam simplesmente para que o texto se aproxime do original e seus custos não aumentem e também que recursos da União não sejam comprometidos com essas medidas (para que possam ser dispostos em outras medidas que os favorecem).
Há setores no movimento sindical, particularmente ligados ao Partido dos Trabalhadores, que nutrem esperanças em alianças com associações de capitais relacionados à indústria. Isto pode causar confusão nas bases e nutrir falsas expectativas, afinal não há qualquer setor da burguesia interna que seja nosso aliado na luta contra as privatizações.
Luta contra as privatizações
A luta contra a privatização da Eletrobras é crucial para a classe trabalhadora brasileira. Trata-se, afinal, de um setor estratégico da economia nacional que tem impactos importantes nos demais setores e no conjunto dos preços para os trabalhadores – afetando não apenas as tarifas de energia em nossas casas, mas também o conjunto das mercadorias.
As privatizações são uma questão séria para todos aqueles que lutam para transformar a nossa sociedade em direção ao socialismo. E também para todos aqueles que lutam por políticas sociais. Confira um importante debate sobre as privatizações na coluna de Allan Kenji Seki: O patrocínio estatal na privatização da petrobras
A paralisação dos trabalhadores da Eletrobras é nesse marco muito significativa. Ela pode contribuir para barrar a privatização da empresa. Mas num contexto de avanço do projeto de Bolsonaro de concluir e política de Estado que passou por todos os governos ao menos desde FHC de privatizações das principais empresas estratégicas, atingindo outros setores como na Petrobras, Correios, Ceitec, Cedae; e de forte mobilização contra o governo Bolsonaro com atos marcados por todo país o dia 19 de junho; a paralisação dos eletricitários pode ser um passo numa grande luta nacional contra as privatizações!
