Na quinta-feira passada (4), os deputados estaduais Marcio Nakashima (PDT), Coronel Telhada (PP), Adriana Borgo (Pros), Leticia Aguiar (PSL) e Sargento Neri (Avante) invadiram o Hospital de Campanha do Anhembi, em São Paulo, que atende pacientes com Covid-19 na capital paulista, para realizar fiscalizações não autorizadas. Essas fiscalizações seriam para “investigar os trabalhos realizados”. O Hospital de Campanha do Anhembi é administrado pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), que é investigado por problemas de gestão de unidades de saúde no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Em vídeos divulgados por parlamentares mostram funcionários do hospital pedindo para deputados e assessores usarem, pelo menos, equipamentos de proteção individual para entrarem nos locais com alto risco de contaminação, mas houve um descaso por parte dos deputados com as medidas de proteção individual. Estes também mostram-se contrários às medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e aplicadas pela gestão estadual e municipal.
De acordo com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, os leitos vagos que foram mostrados em lives nas redes sociais dos deputados encontravam-se em uma ala desativada, e que é necessário essa estrutura montada para o caso da ampliação do número de pacientes. Além disso, os parlamentares também realizaram gravações de pacientes sem autorização prévia, muitos dos quais estavam sendo higienizados em seus leitos.
Aparecido disse na manhã desta sexta-feira (5) que apresentará uma queixa-crime à Polícia Civil. Segundo Aparecido, o boletim de ocorrência será registrado pelos funcionários da unidade que estavam atendendo pacientes no momento da chegada dos parlamentares.
Apesar das recomendações de autoridades da saúde para que as pessoas evitem unidades hospitalares para evitar o contágio, bem com artigos do Código Penal, tais como o 268, que criminaliza a desobediência de determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa; O artigo 286, que pauta o delito de incitar, publicamente, a prática de crime e o 287, que abrange a apologia de crime ou criminoso; Bolsonaro, na última quinta-feira (11), após colocar em dúvida a veracidade do número de mortos por coronavírus no Brasil sem qualquer tipo de prova, apresentou falas de apoio e incentivo em relação as fiscalizações nos hospitais.
“[Se] Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse o presidente.
Nesta sexta-feira (12), cinco pessoas – que seriam parentes de uma paciente de 56 anos que acabara de morrer vítima da Covid-19 – entrou no hospital municipal Ronaldo Gazolla, no Rio de Janeiro, unidade de referência no tratamento da doença na cidade. De acordo com relatos, o grupo teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados. Apesar de não ter relação direta com a incitação do presidente, os invasores afirmavam, segundo relatos de funcionários, que tinham direito de verificar se os leitos estavam mesmo ocupados. A fala do presidente só reafirma uma das já conhecidas marcas de seu governo: o apoia à “justiça” feita com as próprias mãos de cidadãos. Uma justiça fundada em desconfianças que seriam supostamente merecidas, desrespeitando o trabalho e questionando àqueles que agora compõe a linha de frente para o combate desta crise sanitária.
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou em relação a fala de Bolsonaro, e fez uma publicação em seu twitter a respeito:
“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”
Após cobrar uma ação do Ministério Público contra essas atitudes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste domingo (14) a instauração de procedimentos em São Paulo e no Distrito Federal para apurar relatos de invasões a hospitais destinados a tratar pacientes com a Covid-19, alertando que esses atos colocam em risco a integridade física de profissionais de saúde que enfrentam a pandemia. De acordo com nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras assinou neste domingo ofícios que serão enviados na segunda-feira aos chefes dos Ministérios Públicos de São Paulo e Distrito Federal. A PGR citou dois relatos feitos pela imprensa de invasões a hospitais nesses locais que terão ocorrido nos dias 4 de junho, em SP, e no dia 9 de junho, no DF.
“Conforme os ofícios, os episódios de invasão narrados pela imprensa, são graves e podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal dos autores. Por isso, Augusto Aras solicita que o respectivo procurador-geral de Justiça distribua o documento como notícia-crime, de acordo com as regras da unidade, para que o promotor natural adote as medidas que compreender necessárias”, disse a PGR.
