O negacionismo e a ilusão de uma pluralidade ideológica contra-hegemônica

Contra aquelas vertentes negacionistas que mais se notabilizaram nos últimos anos (terraplanismo, grupos antivacina, escola sem partido, grupos que negam problemas ambientais e climáticos ou menosprezam a pandemia etc.) se erguem uma série de outras formas de recusa, mas que nem por isso se configuram como formas de aceitação e respeito ao conhecimento científico. Foi se formando algo que, talvez, deveríamos chamar de afirmacionismo: críticas que desqualificam certas posições como negacionistas para se autocredenciarem como “baseadas na ciência”. E o fazem de modo superficial ou se limitam a considerar como evidência científica apenas um recorte muito restrito da realidade.

Entre as figuras públicas mais proeminentes, o governador João Dória tem se notabilizado nesse métier. Personagem habilidoso, que construiu sua trajetória usando amplamente de recursos manipulatórios, faz da oposição ao governo claramente negacionista de Bolsonaro uma ação de sucesso[1], com clara estratégia de repetir à exaustão sua defesa da ciência[2]. Nem sequer nos lembramos que até poucas semanas atrás o mesmo governador tentava aprovar projeto de lei que surrupiava recursos públicos de uma de suas principais agências de fomento à pesquisa, a Fapesp, e das universidades estaduais paulistas, ou que o próprio Instituto Butantan vinha sendo alvo de políticas precarizantes[3]; ou, ainda, que o governo encerrou atividades de instituições importantes, entre as quais de duas fundações públicas da área da saúde, a Fundação para o Remédio Popular (FURP) e a Fundação Oncocentro (FOSP).[4]

O afirmacionismo tenta nos fazer esquecer que, apesar das repetidas menções à “vacina do Butantan” ou “vacina da Fiocruz” e de uma (possível) futura transferência de tecnologia que ninguém diz ao certo quando ocorrerá, estamos falando de um processo claro de dependência tecnológica, seja no domínio da elaboração da vacina, seja também no dos insumos necessários para sua produção, como estampam os jornais e sites de notícias há vários dias[5].

No âmbito mais geral, poderíamos lembrar de casos como o da reforma trabalhista e o incessante afirmacionismo midiático em forma de consórcio (empresários, lideranças de partidos do status quo e até de acadêmicos conservadores) que garantia que entre seus impactos estaria a geração de empregos aos montes e a construção de um conjunto de condições favoráveis aos negócios, aqueles slogans apresentados como verdades inquestionáveis: “segurança jurídica aos empregadores e empregados”; “confiança no ambiente institucional para os investimentos privados”, etc. E também o da reforma da previdência, com a qual se prometia o “futuro” para a classe trabalhadora brasileira ao preço de retirar de suas mãos parte substantiva das parcas garantias institucionais de aposentadoria existentes (supostamente ineficazes e ineficientes), relegando ao mercado e à lógica da capitalização seus rendimentos futuros, que passam a ser apenas promessas e não mais direitos.

A lista é enorme e renderia matéria-prima para muitas colunas como esta. Gostaria, entretanto, de me deter em outro caso notório de afirmacionismo: o da educação. No mesmo domingo em que um Dória sorridente e falsamente emocionado aparecia como protagonista da “primeira dose” da vacina em SP, realizava-se a primeira parte do ENEM, a despeito de inúmeros apelos científicos e tentativas – até judiciais – de adiar o exame. E mais: sem qualquer presença significativa no debate público e justo na fase em que vivemos o agravamento da pandemia – Manaus que não nos deixe esquecer disso! –, estamos prestes a iniciar o retorno massivo de atividades presenciais nas escolas públicas, lançando milhões de crianças e jovens, professoras e professores, trabalhadoras e trabalhadores da educação na roda vida da exposição ao vírus e à loteria do atendimento no nosso frágil e desigual sistema de saúde.

Por que falar em afirmacionismo nesses casos? Porque, embora haja inúmeras evidências dos riscos que se corre ao proceder dessa maneira – e são evidências científicas, baseadas em estudos e conhecimentos validados pelas comunidades científicas – a estratégia utilizada é a de afirmar o tempo todo que tais medidas não são ruins ou, no máximo, que seus riscos serão superados pelos benefícios. Faz-se um ‘cálculo’ para lá de aleatório em que o “peso” das evidências científicas é maior no cômputo dos benefícios e menor no dos riscos, quando então se usa mais uma vez a tática da desqualificação negacionista: os que são críticos à reabertura estariam “negando o direito à aprendizagem” das crianças[6]. Este, aliás, outro mito disseminado sobretudo pelo interesse privado, que tem pavor de ouvir falar em direito à educação. Os críticos à realização do ENEM, por sua vez, estariam colocando em jogo todo o futuro de uma geração que busca acesso ao nível superior.[7]

Vejamos o caso da reabertura com mais detalhes. Em manifesto lançado no mês de novembro de 2020, um grupo de médicos pediatras[8] reivindicava o retorno às atividades escolares. Amparando-se nas “evidências científicas” até ali já conhecidas, em parte, argumentavam que as taxas de óbitos em crianças, assim como sua transmissibilidade para outros indivíduos, eram baixas. Por outro lado, argumentavam que “[As] escolas, seguindo os cuidados indicados, não são locais de maior infecção. A experiência europeia provou enfaticamente isso” e que, “[Com] as medidas de prevenção, a escola é segura para os professores e funcionários”. Argumentos similares foram utilizados por dois médicos de instituições do Rio de Janeiro[9], em texto publicado na Folha de S. Paulo de 15/01/2021, que diziam que manter escolas fechadas seria uma “negligência com as crianças” e que, pela “experiência internacional, escolas que praticaram as medidas sabidamente eficientes de contenção da transmissão não tiveram alta circulação do novo coronavírus”. Concluíam, por fim, com certo ar de “pé no chão” que “se o ritmo de vacinação for lento; se o governo federal seguir sabotando as medidas de controle; e se boa parte da população continuar nos mesmos níveis de descaso […], talvez não consigamos abrir escolas”.

A Sociedade de Pediatria de São Paulo também publicou documento técnico que falava dos prejuízos do fechamento das escolas, sobretudo porque os mais pobres estariam “excluídos” do ensino remoto, haja vista suas condições de menor acesso à internet e também à alimentação de qualidade.[10]

Menciono esses casos sem querer fazer qualquer tipo de ingerência nas respectivas áreas de atuação desses profissionais. Mas é notório que aquilo que chamam de “evidências científicas” seja concebido apenas com base na área dessa atuação ou em menções genéricas às experiências de outros países, revelando evidente desequilíbrio: 1º) de que a evidência científica de países europeus possa ser simplesmente “transplantada” para cá quando o assunto é vida social, comportamentos coletivos, aprendizagem, escolas, formação; 2º) de falar em ações de controle da pandemia como se aqui não soubéssemos o que foi feito nesses quase 11 meses de pandemia. Em suma, na área de sua atuação selecionam evidências de outros países, mas no que se refere ao que foi feito efetivamente pelo poder público aqui no Brasil, o que constatamos no comportamento geral das pessoas e tudo o mais, negam evidências elementares.

Ao meu ver, temos aqui um caso explícito em que a insistência de afirmar que as escolas deveriam retomar suas atividades, sob a autoridade dos “doutores”, parece tentar criar a sua própria autovalidação, ainda que sob o rigoroso julgamento da realidade existente. Após quase um ano de pandemia, já se sabe que aquilo que é colocado como condicionante para tal medida não foi e não será feito pelos governantes de plantão. Ainda há dúvidas sobre isso!? Duas centenas de milhar em mortes não teriam sido suficientes? Estariam apostando no “plano nacional” de vacinação, por sua clareza, rigor logístico e celeridade? Ou, ainda, nas vacinas que sequer temos?

Se voltarmos ao período inicial da pandemia e refizermos parte desse percurso que nos trouxe até a realização do ENEM no dia 17/01/2021, vamos encontrar uma série de outras razões para desconfiar dos afirmacionismos de plantão. Menciono aqui três delas:

1) de adoção aligeirada e em condições precárias do “ensino remoto”[11], este quase sempre apresentado, por um lado, como “solução” inevitável para a continuidade dos processos escolares durante o isolamento social e, por outro lado, como “modernização” do ensino;

2) de manter ausentes educadores e educadoras, bem como pesquisadores e pesquisadoras da área de educação, sobretudo das redes públicas, nas decisões encaminhadas e nas oportunidades de se pronunciarem publicamente sobre os problemas da pandemia para a educação (prejuízos formativos, alternativas, desigualdades, condições de trabalho docente, etc.), ao passo que, em contrapartida, sobrou espaço para os representantes do ensino privado, das fundações e institutos ligados às empresas e conglomerados educacionais;

3) de apelar a uma abstrata “valorização da ciência” e das instituições públicas que a produzem, colocando todo o acento no viés imediato da saúde e pouco falando em relação ao viés educacional e outras dimensões essenciais para o funcionamento dessas instituições, como a ameaça sistemática de cortes orçamentários. Frases eloquentes como “a ciência venceu o obscurantismo”, não evidenciam essa desigualdade, podendo, dessa forma, acabar por jogar água no moinho do negacionismo que se abate sobre o campo educacional. Médicos, jornalistas, pesquisas toscas de opinião, etc. falam sobre a volta às aulas e sobre problemas como “prejuízos de aprendizagem”, mas os educadores e educadoras, não. Sequer se trata da educação como tendo, ela própria, um campo científico dotado de especificidade, que produz pesquisas e tem um amplo acervo de conhecimentos acumulados.[12]

O campo educacional, portanto, é um dos exemplos em que melhor se pôde observar esse processo em que o negacionismo traz acompanhado de si muitas oportunidades de afirmacionismo. Com as contradições se avolumando, o negacionismo tensiona a corda para o seu lado, criando uma espécie de lugar vazio que é preenchido pelo afirmacionismo. E este o faz, no máximo, trazendo novamente a corda para o centro, como numa disputa em que o cabo de força nunca ultrapassa para o lado oposto. Parece ir além dele, mas apenas se abriga (parcial e tendenciosamente) na ciência e no conhecimento como forma de se contrapor ao que há de mais grotesco no negacionismo.

O terreno histórico e social em que isso ocorre, evidentemente, é complexo. Compreendê-lo exige um esforço para o qual a ciência é essencial, mas não se desprovida de elementos mais gerais da realidade histórica, da vida social, da política e dos interesses em disputa. Alguns setores até criticam o negacionismo do governo brasileiro em relação ao desmatamento e às queimadas que cresceram vertiginosamente em 2020, alegando que haveria evidências científicas de que a pecuária, por exemplo, pode se expandir sem ampliar as terras utilizadas. Ora, a negação da ciência não está somente na dimensão técnica da expansão e uso das terras, mas também no padrão de desenvolvimento e acumulação do capitalismo brasileiro, que tem na destruição massiva de recursos naturais um princípio estruturante, não um problema. Como negar, afinal, que a expansão daquilo que a propaganda midiática chama de “pop” e “tech” está profundamente relacionado com os processos depredatórios dos biomas naturais ainda preservados?

Em outro exemplo, a Folha de S. Paulo tratou do tema da taxação de grandes fortunas em editorial do dia 17/01/2021. Referindo-se a outros países que adotaram a medida durante a pandemia, reconhece a relevância da proposta, sobretudo para países tão desiguais como o Brasil (com o que fica patenteada que a desigualdade, em si, não é um problema), mas termina por se ancorar no que chama de “evidências” da experiência internacional para dizer que a medida não é tão boa assim e que não passa de um “fetiche da esquerda”. Ou seja, parte-se um problema concreto (concentração de renda) e de possíveis soluções parciais (via sistema tributário) para, no fim, negar o problema com base em pretensas “evidências”. Uma negação com a qual também se reafirma outra grande mentira: a de que o capitalismo possui mecanismos de autorregulação que, se bem estimulados e juridicamente assegurados, produzem situações de equilíbrio e de maior “justiça social”.

Apesar da sensação de alívio momentâneo, estimulado pelo início da vacinação e as imagens de aviões e caminhões transportando tão valiosa carga para diversas localidades, ousaria afirmar que a expectativa de que a vacinação representará uma virada em favor da ciência na condução da vida social, política, cultural e econômica brasileiras, sem que nada do restante se modifique, será apenas o próximo exemplo disso que neste texto chamamos de afirmacionismo.

Estar a favor da vacina e na defesa da vacinação massiva e disponível para toda a população, é urgente e necessário. Mas esse é um objetivo ainda bastante distante da realidade e não faltarão aqueles que afirmarão com eloquência que “tudo mudou”, ao mesmo tempo que negam aquelas evidências de que o projeto em curso prossegue.

Para sair desse imbróglio é necessário um projeto de transformação radical. Projeto em que se afirmar contra o negacionismo seja parte importante, mas apenas transitória. Que se paute por uma visão geral da sociedade e de seus mecanismos fundamentais de funcionamento, as ideologias que mobilizam as classes sociais e suas frações específicas, e que entenda a ciência em seu terreno histórico e contraditório de produção, não como algo pronto e acabado e/ou que se encerra em testes de laboratório e protocolos sanitários.

Mais do que de ciência, portanto, este é um texto que buscou falar de posicionamento político: as contradições da crise pela qual passa o modo de produção capitalista são uma evidência do mundo contemporâneo, mas nem por isso devemos esperar encontrar uma “ciência” sobre tais processos nos últimos estudos publicados por prestigiosas revistas científicas. Se tivéssemos essa expectativa, estaríamos esquecendo que a própria ciência não é neutra, impermeável aos conflitos e interesses de classe na sociedade em que vivemos e, para lembrar novamente de Mészáros, poderíamos cair na ilusão de achar que frente ao alardeado pluralismo da ideologia dominante, haveria espaço e seria legitimada como científica uma crítica radical do ponto de vista da classe trabalhadora.[13]

No curto prazo, é um fato que o negacionismo oferece mais riscos à existência. O caso da pandemia é emblemático. No médio e longo prazos, porém, os afirmacionismos que ora ensaiam combates performáticos contra o que há de mais nefasto naquele primeiro grupo, não devem nada em termos de destrutividade e barbárie. A começar pelo fato de que contribuem para a desarticulação e desmobilização dos setores que não se beneficiam dessas disputas, para não falar, é claro, da associação temerária entre interesses políticos conservadores e defesas abstratas da ciência.

Em ambos os casos, a luta pela derrubada do governo Bolsonaro é uma tarefa urgente. Na melhor das hipóteses, poderá ser um passo fundamental para a superação de ambas, pois aos afirmacionismos de plantão caberá agora se consolidarem como a nova alternativa.

---

[1] No momento em que este texto estava sendo elaborado, o governador de SP fazia o seu showzinho midiático com o início da “campanha de vacinação” em rede nacional, consagrando-se para seu público como uma espécie de mecenas da ciência em meio à barbárie negacionista.

[2] Alguns poderão lembrar do diálogo entre Helmholtz Watson – “Mas nós vivemos repetindo que a ciência é tudo. É um lugar-comum hipnopédico” – e Mustafá Mond, que lhe responde – “Sim, mas de que espécie de ciência?” – personagens do clássico Admirável mundo novo, de Aldous Huxley.

[3] A Associação dos Docentes da USP tem produzido matérias que abordam problemas enfrentados pelo Instituto durante os últimos anos. A leitura desse material, disponível no site da entidade, é recomendável (https://www.adusp.org.br/index.php/busca-no-site?searchword=Butantan&ordering=newest&searchphrase=all).

[4] Sobre isso, ver: https://www.adusp.org.br/index.php/defesauniv/3782-pl-529

[5] Notícias que deixam evidente uma triste realidade: por mais importantes que sejam esses dois institutos públicos de pesquisa, o Brasil é um país que abriu de grande parte de sua capacidade autônoma de desenvolvimento científicos e tecnológico, uma situação que se explicita também agora na pandemia. Em contraste, as várias vacinas locais em desenvolvimento raramente são mencionadas, o que parece indicar que não há qualquer pretensão de que venham a ser utilizadas no combate à pandemia.

[6] Durante a pandemia também nos vimos diante de outra forma de expressão do conservadorismo como, por exemplo, em matéria publicada pela Folha de S. Paulo e depois replicada em diversos jornais país afora, cujo título era eloquente: “Sem tarefa escolar, ‘geração Covid’ ganhará menos e será mais desigual”. Neste caso, o enfoque não era o do retorno às atividades, mas sim daquilo que ocorreu sob o manto do chamado “ensino remoto”, numa espécie de “condenação” das escolas públicas por não terem conseguido atingir a todos os estudantes por esses meios. Obviamente, a matéria não pretendeu discutir nenhuma das condições (já bastante desiguais) de acesso a tais recursos, quanto menos das condições efetivas de estudo durante o período ou do trabalho docente nas redes públicas, preferindo se concentrar no senso comum de que a educação escolar reduz desigualdades.

[7] No momento em que esta coluna estiver disponível ao público, também já estarão as notícias sobre os inúmeros problemas da realização do ENEM e, é claro, a celebração oficial do governo sobre o “sucesso” do exame.

[8] Consulta feita na matéria https://noticias.r7.com/educacao/pediatras-assinam-manifesto-pela-volta-as-aulas-presenciais-24112020. O texto do manifesto está disponível em: https://www.sieeesp.org.br/index.php?mact=News,cntnt01,detail,0&cntnt01articleid=1636&cntnt01returnid=118

[9] Livia Esteves e Daniel Becker, A volta às aulas em São Paulo dever ser presencial mesmo com o agravamento da pandemia? SIM. 15/01/2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/01/a-volta-as-aulas-em-sao-paulo-deve-ser-presencial-mesmo-com-o-agravamento-da-pandemia-sim.shtml?origin=folha

[10] Informações consultadas em matéria da Folha de S. Paulo (disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/11/mais-de-400-pediatras-assinam-carta-de-apoio-ao-retorno-das-aulas-presenciais.shtml).

[11] Pudemos tratar desse tema em “Ensino remoto: presente e futuro em disputa”. Disponível em: https://universidadeaesquerda.com.br/coluna/ensino-remoto-presente-e-futuro-em-disputa/

[12] Em evento promovido pelo TCU no dia 03/12/2020, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, pseudoastronauta, Marcos Pontes, anunciara com ares de quem fazia uma grande descoberta: “Vamos levar ciência e tecnologia para dentro da sala de aula”. Talvez seja um exercício interessante o de saber o que ministro imagina ser trabalhado nos currículos escolares. Ver em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2020/12/ciencia-e-tecnologia-vao-ajudar-a-transformar-educacao-afirma-ministro

[13] Sobre isso, recomendo a leitura do cap. 4 de O poder da ideologia, “A ciência como legitimadora de interesses ideológicos”.