Apresentada pela primeira vez no dia primeiro de abril, a Medida Provisória (MP) 934/20, que dispõe sobre a dispensa do cumprimento do mínimo de dias letivos, teve seu texto-base aprovado na última quarta-feira (1) pela Câmara.
A MP versa sobre o ensino básico (composto pelo ensino infantil, fundamental e médio) e o ensino superior, sendo que, para a educação básica fica mantida a obrigatoriedade da efetivação de no mínimo 800 horas, dispensando as escolas de cumprir os 200 dias letivos.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 28 de abril, emitiu um parecer no qual aponta duas possibilidades para as escolas em conformidade com a MP: ou adota-se o ensino remoto emergencial, ou repõe-se as aulas em períodos não previstos, como recesso escolar, finais de semana, férias — podendo inclusive avançar para o próximo ano civil — e aumento das horas do turno escolar.
Essa posição de empurrar ao ensino remoto já vinha sendo pautada pelo CNE em outros espaços, alinhada com diretrizes de entidades como o Movimento Todos pela Educação (TPE) e organizações tais quais o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Nas duas únicas opções apontadas pelo parecer, os professores passarão pela situação de sobrecarga de trabalho, que já vem sendo denunciada onde adotou-se o ensino remoto. Desde a elaboração do material de aula — que agora inclui produção de vídeo-aulas — à correção das atividades e avaliações, além das excessivas cobranças por parte da administração escolar e dos familiares através de grupos de Whatsapp. Tal sobrecarga não só mina a saúde destes trabalhadores, como também afeta diretamente a qualidade do ensino que eles podem ofertar.
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Aos alunos que não conseguem acompanhar as aulas remotas a saída, na maioria dos estados, tem sido a entrega de atividades nas escolas. O estudante ou responsável pode se dirigir à escola mais próxima para receber e entregar as atividades — o que tem gerado aglomerações na frente de algumas instituições e se mostrado ineficiente, visto a baixa devolutiva. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, chips foram comprados e distribuídos para aqueles que não têm acesso.
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Quando o processo de educar se dá a qualquer custo, sem considerar as condições de trabalho dos docentes e de estudo dos estudantes, como se fosse possível manter a normalidade, quem sai ganhando não é a classe trabalhadora, mas sim o grande capital interessado em lucrar com a cada vez maior mercantilização da educação. Grandes empresas como a Google, a partir da adoção em larga escala de instrumentos como o Google For Education, não se contentarão em lucrar apenas no período de pandemia.
