Maria Fernandez e Morgana Martins – Redação UàE – 29/09/2020
Os trabalhadores do serviço público tem hoje uma tarefa importante nas mãos: conseguir se unir como classe em defesa do sentido do trabalho no Brasil! Já que a Reforma Administrativa, mesmo que focada nos servidores públicos, visa reestruturar a força de trabalho no país. Para lutar contra a essa Reforma, os trabalhadores do serviço público estão convocando ato nacional no dia 30 de setembro.
Já trabalhamos em outro texto o fato de que a pandemia reajustou os padrões de consumo da classe trabalhadora, mesmo para o padrão descendente que temos desde 2008, o que demonstra como a crise abriu possibilidades à classe dominante de concretizar sua política para o país. Uma dessas políticas é a Reforma Administrativa.
Essa proposta de “contra” reforma apresentada (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020) visa a alteração no sentido histórico da força de trabalho brasileira de forma a apresentá-la como uma opção mais barata no mercado mundial, para que possa competir internacionalmente. A reforma trabalhista iniciou essa modificação e a reforma administrativa, que rebaixa direitos dos servidores, vem contribuir nesse processo.
A reestruturação produtiva em curso exige que nossas concepções sobre direitos trabalhistas sejam profundamente modificadas. Que o trabalhador brasileiro passe a considerar qualquer direito, ainda que mínimo, como um privilégio; como um contrato mais estável, um salário razoável e direito a férias. Enquanto isso, os reais privilegiados permanecem intocados.
Além disso, a Reforma Administrativa acaba com conquistas alcançadas a duras penas, com muita luta dos trabalhadores. A estabilidade, por exemplo, que já discutimos em um texto do jornal, certamente também garante ao servidor condições de mobilização, ainda difíceis em outros setores, seja pela fragmentação de algumas categorias ou pela fragilidade nos contratos de trabalho.
Assim, deve-se tomar por exemplo as lutas por condições de trabalho que os servidores têm feito ao longo dos anos e ampliá-las para outros setores. Pois acaba por balizar o que é aceitável nas condições de trabalho mais gerais no restante dos postos de trabalho. O momento exige solidariedade e união da classe trabalhadora, que deve forjar para a sociedade qual o sentido deve ter o trabalho. A luta por condições de trabalho é um pontapé inicial, mas que deve avançar a pensar um projeto econômico em sua totalidade.
O governo defende que a reforma visa combater privilégios e diminuir os gastos públicos com a folha de pagamento. Entretanto, esses parecem argumentos muito frágeis se olharmos quem serão os servidores afetados por ela. De fato a reforma não mira no alto escalão que tem salários e benefícios que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional, mas principalmente no servidor do executivo que atua nos serviços de atenção direta a população: professores, enfermeiros, assistentes sociais…
Logo, para que seja possível uma luta que se pretenda efetiva, não é o momento para unificar todos os servidores, mas sim de dividi-los e dar-lhes um sentido classista. Isso porque os servidores têm diferenças estruturantes entre eles: enquanto 3% dos servidores compõem o alto escalão e recebem mais de R$ 20.000, metade dos servidores recebem até R$ 3.000.
Esta constatação nos permite concluir que a redução de privilégios não é o foco da proposta, mas por que então ela é tão importante para o projeto político-econômico de Guedes? Parece-nos que o foco central é justamente essa reconfiguração e rebaixamento geral nas condições de trabalho dos brasileiros, para recolocar o Brasil no mercado mundial às custas da precarização ainda maior do trabalho.
Por isso a luta contra a reforma administrativa não pode se manter apenas como uma pauta corporativa dos servidores, mas precisa ser uma luta de todos os trabalhadores. Que nos encontremos pelas lutas em defesa da nossa classe!
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