Reforma administrativa anuncia o fim da estabilidade do servidor público: é urgente uma greve da categoria!

O ministro da economia, Paulo Guedes, deve nas próxima duas semanas apresentar à Câmara sua proposta de reforma administrativa, a qual interfere diretamente na vida dos servidores públicos. Após a reforma da previdência, a reforma administrativa é a prioritária dentre tantas outras que pretendem logo ser concretizadas pelo estado, como a reforma tributária e o novo pacto federativo.

Nos últimos dias, já vêm sendo liberadas algumas medidas que serão tomadas a partir da reforma administrativa, dentre as quais está a perda de estabilidade do servidor público, o fim da progressão automática por tempo de carreira, o alinhamento dos salários do setor público ao da iniciativa privada, drástica redução no número de carreiras e mecanismo de rigorosa avaliação de desempenho.

Os critérios para avaliação do servidor ainda estão em fase de definição pelo governo, porém, a proposta é que anualmente seja feita avaliação de desempenho do servidor, com possibilidade de demissão. Como no caso das iniciativas privadas, haverá premiação para aqueles funcionários que forem de acordo com os objetivos de desempenho estabelecidos e demissão para aqueles que não. Ou seja, uma premiação dos “bons servidores” e demissão dos “maus servidores”.

O horizonte é de uma maior concorrência entre os trabalhadores e abertura para perseguição daqueles que se organizarem politicamente contrários às medidas que forem contra a vida dos trabalhadores. Extremamente estratégico para o governo dificultar tanto a solidariedade entre os trabalhadores, acirrando ainda mais um cenário de extrema competitividade, quanto permitir a abertura de perseguição de servidores públicos, em um momento em que o estado avança com reformas que precarizam cada vez mais o trabalho no país. O horizonte de luta dos servidores públicos se torna cada vez mais difícil a partir da aprovação desta reforma administrativa.

Com o objetivo de diminuir o salário de entrada dos servidores e flexibilizar as regras de contratação para que nos casos de demissões se possa contratar novos servidores com mais rapidez, o governo pretende ampliar o número de contratos temporários, seja através de terceirização ou modelo celetista. Uma proposta que aparece na forma de “desburocratização” da contratação de servidores, mas que é na verdade uma forma de contratar serviços de trabalhadores sem a garantia de estabilidade ou de qualquer outro compromisso com o trabalhador. Se temporário, o servidor poderá ser demitido a qualquer momento.

A reforma administrativa pretende, ainda, tratar da lei de greve para os servidores públicos, além de criar um novo código de conduta para os trabalhadores.

A previsão é de que a reforma administrativa seja apresentada assim que se encaminhe a reforma da previdência, a qual está marcada para ser votada em segundo turno no Senado no dia 22 de outubro, após adiamento devido às negociações entre os senadores em relação à sessão onerosa. A reforma administrativa deve, portanto, ser apresentada no período das próximas duas semanas, caso nada se altere na correlação de forças.

O estado tem avançado com extrema rapidez nas reformas que alteram drasticamente a vida dos trabalhadores. É apenas lutando e nos organizando enquanto classe que podemos alterar essa realidade de destruição de nossas vidas. É urgente uma greve dos servidores públicos contra essas reformas que precarizam ainda mais as nossas já tão desumanas relações.

*O texto é de inteira responsabilidade da autora e não reflete, necessariamente, a posição do Jornal.