A única forma de barrar o Future-se é tomando a luta em nossas próprias mãos

Texto da 2ª ed. do jornal produzido pelo movimento UFSC contra o Future-se (10 mil exemplares). Fotos no texto: Movimento UFSC Contra o Future-se.

Diversas universidades têm se manifestado contrariamente ao programa Future-se, mas o governo não dá qualquer sinal de recuo. Mesmo com as manifestações contrárias, não cessam os cortes nas instituições, e o MEC estuda aprovar o Future-se com ainda mais velocidade pelo Congresso Nacional, agora como Medida Provisória. Para fazer um enfrentamento à altura, será necessário nos desprendermos das amarras formais. A mera manifestação contrária de Reitoria ou de Conselho Universitário (CUn) é insuficiente. As comunidades universitárias precisam tomar para si a luta que o momento histórico exige, pois somente uma luta massiva poderá fazer frente à consolidação do desmonte da Universidade Pública.

Após o MEC apresentar o programa Future-se, diversas universidades começaram a debater e analisar a proposta e, em pouco tempo, várias instituições começaram a se manifestar contrariamente. No dia 13 de agosto, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através de seu Conselho Universitário (CUn), deu o pontapé inicial e se posicionou contrariamente ao projeto. Nos dias que seguiram, ao menos outras dez universidades se posicionaram contrárias, através de seus respectivos Conselhos Universitários. São elas: Univasf, Unifesp, UFRGS, UFPR, UFPE, Ufop, UFMG, UFCA, UFC e Furg. Apenas a reitoria UFSCar se posicionou a favor ao projeto até o final de agosto, por ter “potencial de fortalecer a Educação Superior do país e ajudar a UFSCar a enfrentar em melhores condições os desafios de gestão”. Na UFC, mesmo com a decisão contrária do Conselho, o recém empossado reitor-interventor Cândido Albuquerque (menos votado na consulta para reitor) declarou que vai acolher a proposta.

Além das rejeições institucionais de várias universidades, diversas reitorias, sindicatos e entidades estudantis se manifestaram em contrariedade ao Future-se e aos cortes orçamentários. Dentre as manifestações, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e dezenas de reitorias têm sinalizado a necessidade de maior debate a fim de pensar um projeto alternativo.

Mas isso tem funcionado? Mesmo com um conjunto de instituições e entidades se posicionando contrariamente, o governo Bolsonaro junto ao MEC não dá qualquer sinal de recuo. Ao contrário, o governo mantém os cortes orçamentários sem qualquer perspectiva de revisão, o que tem levado inúmeras instituições a divulgarem a real possibilidade de fechar completamente entre setembro e outubro deste ano.

No momento, não há qualquer universidade ou instituto federal que esteja funcionando sem áreas comprometidas. Diversas foram as medidas que reduziram o quadro de funcionários das instituições, fragilizando a manutenção e a segurança dos campi, além de reduzir bolsas, ações de permanência e insumos para laboratórios, departamentos e hospitais universitários.

Além de manter inalterados os cortes às instituições, o MEC busca aprovar o programa Future-se o mais rápido possível. No dia 28 de agosto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a intenção de aprovar o programa no Congresso Nacional via Medida Provisória (MP), utilizando o mesmo recurso do período ditatorial. Como MP, o programa teria força imediata de lei assim que enviado ao Congresso e teria prazo menor de tramitação.

Na verdade, o MEC já driblou inicialmente a legislação, ao propor o programa como Projeto de Lei, quando deveria tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois visa alterar o Art. 207 da Constituição Federal, que diz respeito à autonomia de gestão financeira.

A conservação dos cortes orçamentários faz parte da clara estratégia do Estado de desmontar o financiamento público das instituições federais de ensino superior (IFES) como forma de forçar a submissão completa das IFES aos interesses privados, através da adesão ao Future-se.

POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO OU POLÍTICA DE MASSAS? APENAS UMA DELAS É CAPAZ DE BARRAR O FUTURE-SE E OS CORTES NAS UNIVERSIDADES

Desde a instauração dos cortes orçamentários, em maio, e com a apresentação do Future-se, em julho, apenas uma forma de fazer política tem sido apresentada no âmbito nacional: a da pequena política. A saída que as instituições e entidades nos tem oferecido é a de que é preciso disputar os termos do projeto ou até mesmo apresentar um posicionamento contrário através de reuniões com o MEC, em disputadas parlamentares, com notas públicas de reitorias, com posicionamento institucional dos Conselhos Universitários etc. Ou seja, que a disputa deve ser travada dentro de uma estrutura já estabelecida (como as estruturas de representação, de reunião, de deliberação).

Acontece que essa forma de fazer política não é capaz de alterar substancialmente o que está em jogo. Ao invés de conseguir se opor completamente àquilo que está na ordem do dia, essa forma de conduzir a política se limita, no máximo, a negociar os “termos” das reformas e projetos. Se a resposta almejada é a total contrariedade a dado projeto, a política da negociação está fadada ao fracasso logo de saída. Bastaria lembrar que as reuniões entre as Centrais Sindicais e o poder executivo e legislativo não impediram a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Ou que as disputas parlamentares não barraram a reforma da previdência, na Câmara dos Deputados, em julho deste ano. Da mesma forma, não parece estar sendo suficiente as manifestações institucionais das IFES para barrar o projeto que visa acabar de vez com o papel social das universidades públicas.

Em oposição à pequena política, há a política em seu sentido mais amplo: enquanto correlação de forças. Essa forma de fazer política diz respeito à política de massas, onde se coloca nitidamente uma disputa de forças, que não se prende às meras estruturas dadas, mas amplia o confronto a diversos setores da sociedade.

As universidades estão à beira de fechar. Seu funcionamento está cada vez mais comprometido. E tal vulnerabilidade é peça chave para implantar à força o Future-se e, assim, aniquilar de vez a autonomia universitária (já defasada) e acabar com o papel social destas instituições. A resposta que muitas reitorias têm oferecido, apesar de ser contrária, é completamente insuficiente. O governo tem deixado isso claro, pois segue perpetuando os cortes e avançando na imposição do Future-se. Na verdade, a “gestão da crise” por parte das reitorias — através de progressivos cortes em todos os âmbitos das instituições — tem sido importante para amortecer a possível reação da comunidade universitária, para que aos poucos vá se fragilizando.

“Se colocar um sapo direto na água quente, ele de imediato salta fora, mas se ferver a água aos poucos, ele se vai se enfraquecendo até que a água atinja a temperatura suficiente para matá-lo”.

Frente à impotência do mero “não” das IFES, é preciso colocarmos em pauta outra forma de conduzir a luta: aquela que abrange todos os envolvidos e não se limita às formalidades institucionais. Para salvar a Universidade Brasileira, não há outra saída que não lutar por nós mesmos. É preciso estar consciente de que não será a posição do CUn, a nota da Reitoria ou a reunião com o MEC que impedirá a conclusão do desmonte das IFES. Somente nós — e ninguém mais — poderá fazer frente de fato ao Future-se, aos cortes e a todas as antigas amarras que submetem o conhecimento produzido aos interesses privados. Acabou o tempo de ilusão. Não podemos mais esperar que um outro faça o que só nós podemos fazer. Precisamos tomar em nossas mãos o fardo que o momento histórico nos exige. Precisamos lutar pela Universidade Pública!

Os instrumentos para isso são muitos: desde atos e paralisações até ocupações e greves. Esses instrumentos, porém, vêm sendo banalizados pela política conciliatória. A construção de uma Greve Geral é muito mais complexa e ampla do que as Centrais Sindicais querem nos fazer crer — para citar apenas um exemplo. É preciso que resgatemos esses instrumentos históricos e nos inspiremos na criatividade política que marca a história de luta de nós, trabalhadores.
É preciso pautar uma forma massiva de conduzir a luta daqui em diante. E cabe a nós decidir qual caminho traçaremos para defender a Universidades Pública. Porém, ou disputamos no terreno da correlação de forças, construindo ações que transformem radicalmente a ordem que nos está dada, ou nenhum disputa será possível.

Movimento UFSC contra o Future-se surgiu no recesso de julho, após estudantes de diversos cursos da UFSC se reunirem sucessivamente para discutir o Future-se, os cortes orçamentários e a necessidade de pautar a Greve como saída de luta. Desde o primeiro dia de aula na UFSC, o movimento promoveu aulas públicas, passagens em sala, panfletagens, batucaço, arrastões pelos centros, distribuição de panfletos e jornais e participou de diversos espaços de outros cursos, como debates e assembleias. No dia 27 de agosto, em Assembleia Estudantil, o movimento pautou a necessidade de pressionar o Conselho Universitário a convocar uma Assembleia Geral da UFSC. Os estudantes aprovaram, pressionaram o Conselho e a maior Assembleia da UFSC dos últimos tempos aconteceu no dia 2 de setembro, onde se tirou o indicativo de greve. No dia 10 de setembro, após 71 cursos declararem greve ou estado de greve, os estudantes da UFSC em Assembleia deliberaram pela deflagração da Greve Estudantil na UFSC com o intuito de construir uma Greve Nacional da Educação. 

18 de julho: primeira reunião é chamada durante as férias pelo Centro Acadêmico de Geografia para discutir o projeto recém apresentado Future-se.

5 de agosto: após um série de reunião, estudantes promovem no primeiro dia de aula da UFSC confecção de cartazes.

5 de agosto: como atividade de recepção, estudantes panfletam na fila do Restaurante Universitário.

8 de agosto: estudantes promovem aula magna “Future-se e a luta pela universidade pública” com auditório lotado e com transmissão simultânea para o lado de fora. 300 pessoas participam.

13 de agosto: ato chamado contra os cortes na educação e contra a previdência acontece em Florianópolis.

19 de agosto: reunião ampliada do Movimento UFSC contra o Future-se. Mais de 80 pessoas debatem as próximas atividades.

22 de agosto: panfletagem com jornal e aula pública são realizadas próximo ao Restaurante Universitário.

27 de agosto: movimento UFSC contra o Future-se propõe pressionar o Conselho Universitário a convocar uma Assembleia Geral da UFSC com liberação de aula e trabalho. Assembleia Estudantil acata a proposta por grande maioria dos votos.

27 de agosto: estudantes da UFSC pressionam o Conselho Universitário a convocar uma Assembleia Geral da UFSC com liberação de aula e trabalho. A maior parte dos conselheiros votam a favor. Assembleia é convocada.

29 de agosto: em reunião do movimento UFSC contra o Future-se, estudantes de diversos cursos pensam as mobilizações para os próximos dias. Reitor acaba de anunciar novas medidas de cortes, como o possível fechamento do RU.

29 de agosto: Auditório do EFI super lotado para apresentação do Reitor da UFSC acerca dos novos cortes na universidade. Muita gente querendo participar, mas não houve espaço maior para fazer a atividade.

1 de setembro: movimento UFSC contra o future-se imprime segunda versão do jornal com 10 mil cópias. Na primeira versão havia sido feito 5 mil cópias.

2 de setembro: estudantes panfletam o jornal em todos os centros da UFSC.

2 de setembro: estudantes promovem batucaço dentro do RU.

2 de setembro: arrastão com estudantes de outros campi em toda UFSC chamando para Assembleia.

2 de setembro: lota maior auditório da UFSC, parte da comunidade universitária acompanha Assembleia pelo lado de fora com transmissão e direito a voto.

2 de setembro: comunidade universitária da UFSC, em Assembleia, rejeita integralmente o Future-se, exige a imediata liberação das verbas e indica estado de greve na UFSC.

3 de setembro: comunidade universitária volta a participar em peso na sessão aberta do Conselho Universitário. Apesar de diversos conselheiros apresentarem ponderações e afinidades ao projeto privatista, o Conselho rejeita o future-se por grande maioria dos votos e exige a imediata liberação orçamentária.

4 de setembro: reunião ampliada do movimento estudantil chamada pelo movimento UFSC contra o Future-se, DCE e APG conta com cerca de 170 estudantes debatendo um calendário de construção da greve até dia 10 na Universidade.

4 de setembro: diversos cursos decretando greve ou estado de greve. Na foto, estudantes de Arquitetura e Urbanismo.

10 de setembro: estudantes abrem e reconquistam o Centro de Convivência, espaço de lazer e integração fechado desde 2014 na desculpa de que seria reformado. Laudo feito indica que não há problemas estruturas e que as pequenas reformas custariam apenas R$ 40 mil, um salário do reitor.

10 de setembro: em assembleia, estudantes da UFSC deliberam greve por tempo indeterminado a fim de construir uma Greve Nacional da Educação. Cerca de 2 mil estudantes estiveram presentes.

11 de setembro: estudantes da pós-graduação da UFSC decretam greve por tempo indeterminado. Cerca de 400 estudantes e pesquisadores estiveram presentes.