“Vaza-Jato”: elementos divulgados até agora

 Flora Gomes – 05/07/2019 – Redação UàE

Desde o dia 9 de Junho, o Jornal The Intercept Brasil tem publicado conversas entre procuradores da Lava-Jato – com destaque ao Procurador da República Deltan Dallagnol – e Sérgio Moro – ex-Juiz, que atuou oficialmente na Operação Lava-Jato de março de 2014 à novembro de 2018, e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública. Chamada de “Operação Vaza-Jato”, o  Jornal evidenciou, por meio da divulgação de conversas na rede social Telegram, sugestões e acordos entre os Procuradores e Moro, evidenciando a colaboração mútua no julgamento da Operação Lava-Jato e da condenação do ex-presidente Lula. 

As evidências expostas foram:

1)Atuação para impedir a Entrevista com Lula 

Em 28 de setembro de 2018, um pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais, a Colunista do Jornal Folha de São Paulo Mônica Bergamo é autorizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Ricardo Lewandowski – a realizar uma entrevista com o ex-Presidente Lula, preso em abril daquele ano. Por meio de um grupo no telegram, diversos procuradores da República manifestaram insatisfação e receio com essa entrevista, temendo sua popularização e influência na votação para primeiro turno das Eleições Presidenciais em 2018. Após essa troca de mensagens, rapidamente o Partido Novo recorre ao STF e, por meio de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, consegue impedir a realização da entrevista naquele período. Posteriormente o Jornal El País, em abril deste ano, logra a legalidade para entrevistar o ex-Presidente. 

2) Esforços dissimulatórios para encaminhar as acusações a Lula para Vara Criminal de atuação de Moro

Conversas entre Dallagnol  em um grupo com outros Procuradores revela que Deltan desejava apontar vínculo entre as acusações que Lula recebia acerca do apartamento no Guarujá – encaminhadas no Ministério Público de São Paulo – com o caso de corrupção da Petrobrás – julgadas na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, possibilitando que o caso fosse julgado no local de atuação do ex-Juíz Moro. 

A troca de mensagens entre Dellagnol com Moro revela que a procuradoria não tinha certeza sobre a consistência das acusações acerca do vínculo de Lula com a Lava-Jato e que precisaria criar artifícios dissimulados para apontar a relação do caso do Triplex com o desvio de R$ 87 milhões da Petrobrás. A acusação foi apresentada em 2018 por meio de um Power Point e apontou Lula como líder máximo do esquema de corrupção da Petrobrás.

3) Influência direta de Moro nos encaminhamentos estratégicos da Procuradoria 

As conversas no Telegram também revelam a intromissão direta de Moro na estratégia de Dallagnol nas investigações da Lava Jato, por meio de conselhos acerca da divulgação de áudios sobre a presidente Dilma logo após a nomeação de Lula para Ministro da Casa Civil e sobre a delação de executivos da Odebrecht. Além disso, as mensagens revelam uma aproximação fortemente pessoal entre Moro e Dallagnol, esse último apontando Moro como um grande líder para o Brasil. 

Além da relação direta com Dallagnol, durante o depoimento do ex-Presidente sobre o caso triplex, concedido em maio de 2017, Moro demonstrou articular-se diretamente com Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava-Jato. O ex-Juíz enviou mensagens para o Procurador fazendo apontamentos sobre a defesa apresentada por Lula, apontando fissuras argumentativas. A partir de uma sugestão de Moro, os Procuradores da Lava-Jato produzem uma nota apontando as contradições apresentadas no depoimento de Lula. 

4)  Investigação de FHC para simular imparcialidade

Em 2015, o procurador Roberson Pozzobon sugriu que fosse investigado os pagamentos da Odebretch realizados ao Instituto FHC (atrelado ao ex-Presidente Fernando Henrique Carsoso),  apontando possível caixa 2 do PSDB, para criar um clima de imparcialidade em relação às investigações promovidas na Operação Lava Jato. Entretanto, os Procuradores julgaram arriscado realizar as denúncias, tendo em vista que os elementos de resposta por parte de FHC poderia apresentar elementos de defesa ao próprio Lula. As conversas revelaram que os procuradores estavam dispostos à rifar a um membro do PSDB em nome da defesa da neutralidade da Lava Jato e condenação de Lula.

5) Receio de Procuradores com vínculo de Moro ao Governo Bolsonaro

A evidente parcialidade política de Moro enquanto Juíz ficou evidente quando este aceitou o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, decisão que espantou os Procuradores em um grupo no Telegram, pois estes temiam alegações que pudessem questionar a imparcialidade do Juiz. O receio era de que a opinião pública pudesse criticar a legitimidade da Operação Lava Jato.

As defesas de Moro foram reduzidas a tentativas de deslegitimar a veracidade das informações divulgadas – afirmando alteração de conteúdo das mensagens e até mesmo desconhecimento dos conteúdos divulgados –  e de afirmar que a disseminação dos conteúdos teria sido feita por um Hacker altamente criminoso, insinuando origem infame dos conteúdos.