Política de preços da Petrobras ganha flexibilidade mas segue vinculada ao mercado internacional

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) mudança nos critérios de formação dos preços dos combustíveis. Apesar das alterações brandas, o governo Lula tem se empenhado para anunciá-las como uma grande mudança da estatal e uma marcante política do novo governo. 

O fim do Preço de Paridade Internacional (PPI) foi uma das bandeiras da campanha de Lula e, embora esteja sendo divulgado como nova, a política de preços na atual versão segue vinculada ao mercado internacional, ainda que de modo mais flexível.

O “novo” modelo deve considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O preço básico de referência, porém, segue sendo o da cotação internacional.

Segundo nota da Petrobras, “o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, já o valor marginal é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

Nas palavras do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, “será mantida a referência de preço internacional”.

“Abrasileirar preços significa levar nossas vantagens em conta, porém sem tirar o Brasil do contexto internacional”, complementa.

Com a queda na cotação internacional do petróleo, há semanas o preço nacional da gasolina, do diesel e do gás liquefeito se manteve acima do preço no exterior. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), no começo da semana, a gasolina estava 17% mais cara do que no mercado internacional. O combustível estava há 72 dias sem reajuste nas refinarias da Petrobras. O diesel, reajustado há 17 dias, estava 12% acima do preço no exterior.

O Governo Federal e a Diretoria Executiva da Petrobras escolheram segurar a redução no preço interno dos dois combustíveis e do gás de cozinha para que este fosse seguido do anúncio de “fim” da PPI, criando a aparência de que um fosse resultado do outro.

Desta forma, os canais e meios do governo anunciaram a mudança na política de preços vinculada à redução tardia dos preços.

Assim foi divulgado pela Agência Brasil: “A estatal anunciou nesta terça-feira (15) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas”.

Embora a redução de 12,8% do diesel seja condizente com o preço internacional atual, a redução no preço da gasolina, de 12,6%, ficou abaixo da projeção de 17%.

Segundo o Observatório Social do Petróleo (OSP), o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fornecido pela Petrobras — que teve redução de quase R$ 9 logo após a mudança na política de preços — segue sendo vendido acima da paridade de importação.

Com a redução, o botijão de 13 quilos está custando R$ 32,96 nas refinarias da estatal, enquanto o Preço de Paridade de Importação aponta um valor de R$ 30,78. Segundo o Observatório, a Petrobras tem cobrado mais caro no GLP do que a paridade de importação desde março de 2022.

Embora acima do PPI, a divulgação da redução dos combustíveis e do gás de cozinha, atrelada à “nova” política de preços, faz parte da campanha do governo para engrandecer a pequena mudança da estatal.

As mudanças na política de preço foram tão brandas que as ações da Petrobras fecharam em alta no dia do anúncio pela estatal. Grupos financeiros avaliaram como pouco “intervencionista” a nova política por manter entre os índices de precificação a cotação internacional.

Tudo isso não é por acaso. Atrelado à “nova” política de preços, o governo avança na votação do substitutivo do teto de gastos. No dia seguinte ao anúncio da Petrobras, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei complementar do Arcabouço Fiscal. Vista com bons olhos pelo capital, a nova regra fiscal deve ser aprovada em poucas semanas no Congresso Nacional.

Com a aprovação da urgência, o texto é votado diretamente no plenário sem passar pelos trâmites regimentais — como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.

Na prática, o arcabouço mantém a política de austeridade fiscal, isto é, limita os gastos públicos, mas com maior flexibilidade, pois atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas arrecadadas. O crescimento dos gastos públicos fica limitado entre 50% a 70% do crescimento da arrecadação do governo, a depender do cumprimento ou não das metas fiscais.

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