Coletiva CLAP pede apoio à Moção de pesar e solidariedade aprovada na V Conferência de Saúde Mental do Paraná

Nos dias 25 e 26 de Outubro de 2022 ocorreu a V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná. Ao longo da conferência foram aprovadas 12 propostas para ampliação dos serviços públicos de saúde mental e eleitos 64 delegados representantes do Paraná na etapa Nacional. 

A etapa nacional está prevista para ocorrer em Brasília, em maio de 2023.

Integrantes da Coletiva de Luta Antimanicomial do Paraná (CLAP) participaram do espaço e contribuíram com a elaboração de uma Moção de pesar e solidariedade em defesa da participação ampliada dos usuários dos serviços públicos de saúde mental nas Conferências de Saúde Mental. A moção foi votada e aprovada no espaço de plenária da Conferência. A mesma trata do fato de que a grande maioria dos usuários dos serviços públicos de saúde mental não conseguem acessar as Conferências, mesmo com 50% das vagas para participação dos delegados sendo destinadas a este segmento. 

Segundo a CLAP, esta é uma realidade que se estende ao âmbito nacional, por isso estão buscando ampla divulgação e apoio à moção, como forma de dar visibilidade a esta questão e defender o protagonismo e a participação direta dos usuários dos serviços públicos de saúde mental nos espaços de disputa e construção de Políticas de Saúde Mental no Brasil.

Para declarar apoio a moção, basta entrar em contato com a Coletiva CLAP no Instagram.

Confira abaixo a Moção e a lista de apoiadores até o momento:

Moção de Pesar e Solidariedade em Defesa da Participação Ampliada dos Usuários dos Serviços Públicos de Saúde Mental nas Conferencias de Saúde Mental

Aprovada na V Conferencia Estadual de Saúde Mental do Paraná
Curitiba, 26 de outubro de 2022.

Eu, Fabiane Helene Valmore, RG ___________, integrante da Coletiva de Luta Antimanicomial do Paraná (CLAP), observadora nessa V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná, socióloga, usuária do CAPS em Curitiba, juntamente com demais integrantes da CLAP, declaramos o nosso pesar pela ausência expressiva de pessoas em processo de sofrimento psíquico, usuárias dos serviços públicos de Saúde Mental, participando como delegadas nas Conferências de Saúde Mental do Paraná. Considerando que 5O% das vagas para delegados são destinadas ao segmento dos usuários, se faz urgente perguntar e superar os motivos pelos quais grande parte dos usuários, pessoas historicamente estigmatizadas e vulnerabilizadas, não consegue alcançar tais espaços democráticos e populares de disputa e construção de políticas públicas de saúde mental. A não ser e quando muito, na condição de usuários convidados para se apresentarem por meio da arte e da cultura; a não ser, por exemplo, na condição de usuários integrantes de grupos de Economia Solidária convidados para realizar exposições e comercializarem produtos como forma de geração de renda e de inclusão pelo trabalho. No limite, exibindo parte do resultado alcançado pela RAPS no tratamento e cuidado da Saúde Mental. Desse modo, qual o papel social e político que cabe aos usuários ocupar quando, mesmo adentrando espaços de construção de políticas públicas, como esse, nessa V Conferência, não lhes cabe participar do processo democrático de construção, debate e eleições de propostas que dizem respeito também a eles próprios? Senão o papel de ludicidade – de expressão artística – e de geração de renda pelo trabalho? Como acolhê-los para além disso, uma vez que se fala em autonomia, protagonismo e emancipação dos usuários dos serviços de saúde mental? Como garantir o direito de participação como delegados que lhes cabe também? 

Quando pensamos em atenção psicossocial, em tratamento e cuidado em liberdade, a inclusão social e a participação política são também premissas da Saúde Mental, da Luta Antimanicomial, da Lei da Reforma Psiquiátrica. Sendo assim, burocratizar o acesso e/ou não possibilitar meios materiais e emocionais para que de fato haja voz e voto, impossibilita a ação de usuários de modo ativo e direto nesse processo privilegiado de construção de políticas públicas de saúde mental. Há que se ponderar, portanto, em que medida a configuração desses espaços de participação social são pensados de modo a possibilitar o acesso e a participação dos usuários. Além disso, dentro dos serviços públicos de saúde mental, em que medida são construídas ações de incentivo, de formação, de encorajamento e de engajamento social e político dos usuários? De empoderamento? De reconhecimento de suas potencialidades? Qual o papel do Estado, dos governantes, dos trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde mental? Da sociedade, da família, dos meios de comunicação, da universidade pública e do próprio usuário, diante desse desafio que ainda perdura a despeito de toda a luta antimanicomial que o Brasil trava já há mais de 40 anos? Até que ponto os condicionantes sociais, a pobreza, o estigma, as desigualdades sociais, a precarização do trabalho – fatores de adoecimento -, impedem e/ou dificultam ainda mais, a participação de muitos usuários junto aqui conosco como delegados? Como observadores? Que pensemos estratégias e que sejamos sensíveis na defesa irrestrita da ampliação da participação direta dos usuários até a VI Conferência Nacional de Saúde Mental.

Abaixo o Manicômio, desde, mesmo, aquele construído dentro de cada um de nós.

Muito Obrigada!

Apoios declarados até 19/12/2022:

1. Coletiva de Luta Antimanicomial do Paraná (CLAP)
2. Associação Londrinense de Saúde Mental (ALSM)
3. Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RFS/PR)
4. Fórum Popular de Saúde do Paraná (FOPS-PR)
5. Rede de Saúde Mental e Economia Solidária de Curitiba e Região Metropolitan (LIBERSOL)
6. Coletivo Carnavalesco Tá Pirando, Pirado, Pirou! (RJ)
7. Orlando Santos Baptista (poeta, compositor, cantor e usuário dos serviços públicos de saúde mental do RJ)
8. Nelma Pereira de Oliveira. Psicóloga (CRP-RJ 05/18174)
9. Maria Vitória Czerwonka Binder, Estudante de Psicologia na UFPR
10. Bruna Ravena Braga dos Santos, presidenta da Associação de Travestis e Transexuais “Casa de Malhú” (Foz do Iguaçu, PR)
11. Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME).
12. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM-MG)
13. Coral Cênico Cidadãos Cantantes (SP)
14. Cris Lopes, Psicóloga Sanitarista e Pesquisadora Instituto de Saúde SES/SP
15. Ariadna Patrícia Estevez Alvarez, Professora-pesquisadora da EPSJV/FIOCRUZ (RJ)
16. Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial do Amazonas (FASMA)
17. Movimento de Psiquiatras pela Democracia
18. Grupo de Ouvidores de Vozes “Nossas Vozes” (Curitiba, PR)
19. Adilson Tiamo (RJ)
20. Ana Beatriz Melo, estudante de Gestão de Políticas Públicas e idealizadora de um Grupo de Ouvidores de Vozes, em construção na EACH/USP
21. Leonardo Farias Pessoa Tenório (Defensor de Direitos Humanos, Trabalhador Sexual, Pesquisador Independente e Transmasculino)
22. Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial (FASM Nacional)
23. Grupo de Pesquisa Interdisciplinar de Políticas públicas em Saúde Mental (GPIPPSAM/IEA- USP – Professora Dra. Sônia Barros)
24. Fórum Gaúcho de Saúde Mental (RS)
25. Rede Unida
26. Fórum de Saúde Mental de Maceió.
27. Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
28. Movimento Pró-Saúde Mental (DF)
29. Levante Popular da Juventude (PR)
30. Frente Estamira de CAPS: Resistencia e Invenção (RJ)
31. Paratodos/TrupeDiversos UFRJ – Campus Praia Vermelha
32. Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Regional de Blumenau (ITCP/FURB)
33. Museu Bispo do Rosário Arte Contemporânea (mBrac)
34. Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira (IMASJM -RJ)
35. Companhia Girassol: eflorescência, trabalho e cidadania. (MG)
36. Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA)
37. Fernanda Canavêz, Coletivo Carnavalesco Tá Pirando, Pirado, Pirou!; professora da UFRJ.
38. Leila Ribeiro Rubini. Psicóloga CRPPR 08/13719. Trabalhadora do Sistema Único de Assistência Social/ Serviço Especializado POPRUA
39. Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR)
40. Sociedade de Escritoras da Costa do Descobrimento (BA)
41. AUSSMPE- Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas- RS

Confira também um resumo das propostas aprovadas na V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná, divulgado pela Secretaria de Saúde do Paraná:

– Garantir a política de redução de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais psiquiátricos, seguindo a orientação da Lei Federal nº 10.216/2001, a partir da ampliação dos leitos de saúde mental em hospital geral.

– Garantir a implantação e financiamento do programa para supervisão clínico-institucional dos CAPS.

– Revogar a Resolução Conad nº 01/2018 que reforça o estigma sobre as pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas.

– Elaborar e implantar políticas públicas que criem e habilitem equipes multidisciplinares de saúde mental (médico, psicólogo, psicopedagogo, assistente social, entre outros) nas escolas.

– Manter e aprimorar o modelo assistencial da RAPS, conforme preconizado pela Reforma Psiquiátrica, fortalecendo o CAPS com ações intra e intersetoriais.

– Revogar a Portaria GM/MS nº 2.979/2019 que incentiva o desmonte do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), garantindo o financiamento federal e estadual de forma equânime.

– Instituir incentivos financeiros específicos tripartite para a área de saúde mental, tanto para ampliação como para manutenção dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos municípios.

– Garantir a execução de diferentes processos de educação permanente dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), investindo na especialização do cuidado comunitário.

– Criar e potencializar políticas intersetoriais, protocolos e estratégias territoriais que garantam a participação de usuários, principalmente aqueles que apresentam condições de vulnerabilidade e riscos em saúde mental.

– Qualificar os processos de trabalho das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) para implementação da atenção integral.

– Garantir a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais, sem redução salarial, para melhor qualidade de vida do trabalhador de saúde.

– Criar e implementar um plano de atendimento voltado para a saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).