Bolsonaro amplia Prouni a alunos de escolas privadas que não tiveram bolsa no ensino médio

A MP altera duas leis que versam sobre o Prouni — 11.128/2005 e 11.096/2005.

Com a medida, o governo pretende alargar a transferência de fundo às faculdades privadas, que hoje se oligopolizam em conglomerados econômicos.

A MP também dispõe sobre cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a alteração do Planalto, o cálculo do número de bolsas distribuídas em cada instituição de ensino deverá respeitar o percentual mínimo de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (1) e de pessoas com deficiência (2) na população de cada unidade federativa.

Antes da medida, o cálculo era conjunto e as cotas consideravam um índice apenas.

O governo também retirou a previsão de bolsas de 25% nas faculdades privadas. Fica permitido apenas bolsas integrais ou de 50%.