Eletrobrás entrará em pauta no Congresso
Em entrevista para o Valor, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) informou que com a diluição do controle detido pela União, a proposta de privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País, terá uma semana decisiva: o relatório da Medida Provisória 1031/21 deverá ser apresentado ao Congresso.
Essa é a terceira tentativa do governo de privatizar a Eletrobras nos últimos anos. A primeira vez foi em janeiro de 2018, por Michel Temer, com o Projeto de Lei (PL) 9463/18. O projeto chegou a ser discutido em comissão especial, mas não foi votado. Alguns pontos do atual MP já constavam nesse parecer de 2018, como a destinação de recursos para a bacia do Rio São Francisco.
A segunda vez, já no governo de Bolsonaro, foi em novembro de 2019 com o PL 5877/19. Agora, a tentativa do governo é através de uma medida provisória, pois tem vigência imediata. O governo prevê a votação na Câmara até a segunda semana de maio.
Elmar diz entregar um parecer que se alinhe às propostas que o governo enviou ao Congresso em fevereiro, com ajustes pontuais a partir de negociações com o Ministério de Minas e Energia. O deputado diz que o relatório irá retratar o pensamento majoritário da Câmara e do Senado, se não seria logo derrotado na votação dos destaques.
Privatização dos correios também esteve em pauta na semana passada
O presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou em votação às vésperas do feriado de Tiradentes um requerimento que estabelece caráter de urgência para a tramitação do PL 591/21, projeto que autoriza os serviços postais a serem explorados pela iniciativa privada no Brasil. Em termos gerais, a proposta leva à privatização dos Correios.
O requerimento feito por Lira foi aprovado com 280 votos a favor, 165 contrários e uma abstenção. Com isso, a tramitação do PL não precisará passar pelas Comissões da Câmara e pode ir direto para votação no plenário. Assim como Elmar realizou um relatório “aprovável” pela maioria em relação a Eletrobras, também uma manobra para passar a privatização foi realizada em relação aos Correios. O que demonstra que há um projeto a ser finalizado ainda no governo de Bolsonaro, já que 2022 e novas eleições para a presidência da República se aproximam.
O PL 591/21 foi entregue pessoalmente por Bolsonaro na Câmara, em fevereiro e, ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, o governo fará estudos sobre como privatizar a empresa: se através da venda direta, da venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações. A atuação de empresas privadas no setor poderá ocorrer por meio de concessões, cadastros ou parcerias.
