Governo acelera privatizações dos aeroportos durante a pandemia

A expectativa do secretário é a extinção da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Infraero, no final deste período. A Infraero já sofre uma precarização desde 2011 e demite cerca de mil funcionários por ano, com demissões voluntárias financiadas pelas concessões.

A Infraero tem, também, participações acionárias de 49% nos aeroportos privatizados em 2012 e 2013. Além das concessões, o intuito do governo Bolsonaro é vender esses ativos até 2021.

A pandemia do coronavírus não modificou essa pretensão. Pelo contrário, impulsionou a privatização com a decisão de facilitar o processo para os empresários. Segundo Glanzmann, haverá uma redução do valor da outorga e uma revisão do plano de investimento para atrair as operadoras e fundos de investimento. 

Ministério da Infraestrutura quer acelerar o cronograma das próximas rodadas

As concessões para ampliação, manutenção e exploração de todos os aeroportos estavam planejadas para terminar em 2024 no início do ano. A previsão agora é que a sétima e última rodada já aconteça no primeiro semestre de 2021.

A quinta rodada aconteceu em março deste ano e concedeu 12 aeroportos em todo o país que equivalem a 12,5% do mercado nacional de aviação. As primeiras quatro rodadas (2011, 2012, 2013 e 2017) totalizaram concessões de dez aeroportos. 

A sexta rodada de concessão de aeroportos para empresas privadas inclui 22 aeroportos. Os aeroportos estão divididos em três blocos: o Sul (azul), Central (laranja) e Norte (verde), como mostra a imagem abaixo.

Segundo Glanzmann, a previsão é publicar o edital da sexta rodada por volta de novembro para que o leilão seja realizado no início de março ou fevereiro de 2021.

O cronograma da sétima rodada de leilões de aeroportos foi acelerado pelo ministro da Infraestrutura nesta semana. O edital para chamar os estudos da concessão estava previsto para ser publicado em março ou abril de 2021, depois dos leilões da sexta rodada, mas será lançado agora em outubro. 

A sétima rodada inclui o aeroporto de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio de Janeiro e outros 14 aeroportos, segunda a Folha de São Paulo. Os leilões estão previstos para o primeiro semestre de 2022.

“Em nenhum outro país onde operamos o governo foi tão colaborativo com as concessionárias de aeroportos”

O CEO da empresa suíça Zurich Airports na América Latina afirmou: “Em nenhum outro país onde operamos o governo foi tão colaborativo com as concessionárias de aeroportos”. Colaborativo no sentido de pegar para si os efeitos e o ônus da crise econômica e sanitária que seriam das concessionárias, diminuindo as outorgas.

O governo decidiu por manter a concessão dos aeroportos mesmo entendendo que teria que fazer isso por preços baixíssimos. O Ministério da Infraestrutura afirma que operadoras no setor da aviação foram muito atingidas pela pandemia e que a demanda deve diminuir, então o governo deveria agir para “aumentar a competitividade”.

Dessa forma, para as 22 concessões que ocorrerão no início de 2021, na sexta rodada, diminuiu em R$280 milhões o valor do lance da outorga, valor inicial dos leilões, e reduziu em R$ 850 milhões os investimentos exigidos das futuras concessionárias.

Existe outra mudança na forma de concessões a partir da sexta rodada. Até então, os consórcios com interesse nos terminais eram obrigados a ter em sua composição pelo menos 15% de participação de um operador do setor de aviação. Ou seja, parte dos acionistas deveriam ser especializados na manutenção de aeroportos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, mudou esta regra e agora poderão haver concessões para consórcios 100% financeiros, sem ligação nenhuma com o setor de aviação. Esses consórcios, então, irão contratar operadoras de aeroportos como terceirizadas para a manutenção do terminal.

A privatização na aviação não é descolada do plano geral do governo e está correndo como política central do Ministério da Infraestrutura. Segundo o ministro, até o final de seu mandato irá realizar mais de cem leilões de ativos de rodovias, portos, ferrovias etc. Além disso, deve entrar em vigor a privatização do saneamento possibilitada pelo novo marco regulatório.

Como afirmou a Sara Granemann em entrevista para o Prelúdio, a transferência do fundo público será a saída mais importante para os capitais durante a crise econômica.