Mais de um milhão de trabalhadores já foram afetados pela MP936

Menos de 15 dias após a publicação da Medida Provisória 936, de 1º de Abril de 2020, que autoriza a suspensão de contratos e a redução de jornadas e salários, o governo anunciou que mais de 1 milhão de trabalhadores já foram afetados pela medida. O anúncio foi realizado na nesta segunda-feira (13), com tom de vitória e com a previsão de que este número deva chegar a até 24,5 milhões de trabalhadores, 63% dos trabalhos com carteira assinada no país. 

A MP 936 prevê que nas negociações individuais os cortes de salários podem chegar até 70% da folha, por até três meses. Nos acordos coletivos não há limite da porcentagem de corte e a suspensão de contratos pode ser de até dois meses.

A saída oferecida pelo governo para os cortes e suspensões de salários é o pagamento proporcional de seguro-desemprego, equivalente ao percentual cortado do salário dos trabalhadores. Ou seja, o trabalhador que receber corte de 70% de seu salário, receberá 70% do valor do seguro-desemprego, que é menor. O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.045,00 a R$ 1.813,03. Isso significa que o auxílio do governo não cobrirá as perdas totais de renda dos cortes e suspensões de diversos trabalhadores.

O governo afirma que fará atualizações diárias dos acordos individuais e coletivos realizados, pois afirma que estas medidas contribuem para a manutenção dos empregos no país. Mas um estudo da Fundação Getúlio Vargas lançado no último final de semana traz uma previsão de que o número de desempregados no país pode mais que dobrar até o final do ano, tendo em vista as medidas adotadas até então pelo governo.

No trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego estava em 11,6%, segundo a pesquisa nacional por amostras de domicílio contínua do IBGE. O número porém deve ser ainda maior, visto que a instituição subestima o total de trabalhadores sem emprego ao considerar empregado aquele que realizou ao menos uma hora de trabalho por semana. Além disso, a divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do governo, referente ao mês de janeiro e fevereiro, foi suspenso um dia antes da publicação da MP 936.

Enquanto isso, não se vê resposta por parte das centrais sindicais e há até mesmo as que estão colaborando com a efetivação da MP, como é o caso da Força Sindical, já conhecida por suas traições a classe trabalhadora. A Central lançou um formulário on-line para agilizar negociações individuais dos metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.